Muitas vezes exigido para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, o Plano de Controle Ambiental – PCA é um instrumento que permite evidenciar os impactos ambientais que possam a ser gerados a partir da implantação ou ampliação de determinado empreendimento e, com base nestas informações, apresentar medidas para reduzi-los ou mitigá-los quando negativos e potencializá-los quando positivos.

Regulamentado pela Resolução CONAMA nº 009/90, o PCA é uma complementação ao EIA/RIMA, apresentado na fase de Licenciamento Ambiental Prévio, para atividades consideradas potencialmente poluidoras. Por isso, deve analisar e propor medidas de controle e monitoramento que buscam a proteção da biodiversidade e a redução da degradação ambiental e risco sociais de acordo com Termo de Referência a ser expedido pelo órgão ambiental licenciador.

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